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Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida

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Denúncia de ocupação irregular de área verde localizada em área privada dentro do município

  • 1. O que é o serviço?

    Apuração de denúncias enviadas por munícipes sobre danos ambientais causados por ocupações irregulares ou invasões ou obras em áreas verdes do município que estejam em terrenos particulares.

  • 2. Quando solicitar?

    O munícipe pode solicitar o serviço sempre que perceber a ocupação indevida ou realização de obras sem autorização em uma área verde do município que esteja localizada dentro de um terreno particular.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Portal de Atendimento ao Usuário

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Nome completo do solicitante, RG, endereço de residência, telefone para contato e e-mail, se houver, além do preenchimento do formulário de atendimento.

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    (Informação pendente de atualização)

  • 6. Taxas cobradas

    Gratuito.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

    (Informação pendente de atualização)

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    (Informação pendente de atualização)

  • 9. Outras informações

    (Informação pendente de atualização)

  • Criado em: 14/06/2019

    Atualizado em: 14/06/2019