Imposto Predial Territorial e Urbano.

Quando o seu IPTU não é quitado o mesmo passa a fazer parte da Divida Ativa, sendo incluído a este, juros e correções , impossibilitando o contribuinte a emissão de CND (certidão negativa débito) em seu favor e posteriormente outros tipos de cobranças.

Não existe inscrição para recebimento de cesta básica. A Equipe Técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a partir da realização de atendimentos particularizados e/ou grupais, verificará a necessidade para inclusão/concessão de benefícios socioassistenciais, inclusive o auxílio alimentação (cesta básica).

O Programa de Garantia Alimentar é um Programa Municipal para famílias que estejam, prioritariamente, em situação de pobreza e/ou extrema pobreza. Alguns critérios são adotados, como renda familiar; a existência de crianças na composição familiar, etc. Após a análise da Equipe Técnica do CRAS, atendendo aos critérios, a família pode ser inclusa.

O Benefício Eventual, na modalidade auxílio alimentação, é concedido pela Política de Assistência Social, assim não está vinculado à Política de Saúde. Porém, quando a família está em situação de insegurança alimentar, decorrente da impossibilidade de trabalhar por conta da saúde prejudicada, a Equipe Técnica do CRAS avalia a situação de vida da família, podendo realizar a concessão do benefício por um PERÍODO DETERMINADO, pois trata-se de um benefício EVENTUAL.

A concessão do Passe Livre do Transporte Intermunicipal de Pessoa com Deficiência é para pessoas carentes com deficiência e pessoas com patologias crônicas que necessitem de tratamento continuado, como câncer, insuficiência renal e o HIV.

Aos seis meses de gestação é necessário comparecer ao CRAS com cópias do RG e do cartão da gestante. A usuária fornecerá informações relevantes para avaliação técnica, no atendimento particularizado. Atendendo aos critérios de perfil de família em situação de pobreza e/ou extrema pobreza, será concedido o benefício eventual, na modalidade auxílio natalidade.

Rua Boa Vista, Nº , Centro, Salinas da Margarida-BA

Telefone: (75) 3659-1727 E-mail: salinasassistenciasocial@gmail.com

É um benefício de prestação continuada concedido pelo Ministério de Desenvolvimento Social.

Sim, disponibilize seu email ao setor de licitação e receberá o edital solicitado ou acesse a página do Diário Oficial do Município no site da Prefeitura onde estão dispostos todos os editais.

DÁS 14:30 ÀS 17:00

A coleta do lixo é realizada de segunda à sábado, a partir das 06:00h. Lembre-se que você deve sempre colocar o lixo na rua entre uma a duas horas (no máximo) antes da passagem da coleta para evitar que animais rasguem os sacos ou incomodo aos vizinhos.

Não. Sempre que você precisar realizar reformas e/ou limpezas dos quintais e com isso gerar resíduos, você deve solicitar um prestador de serviço para a retirada dos mesmos cabendo à Prefeitura somente orientar onde destinar este material. Fazer descarte de material em vias públicas indevidamente é ato faltoso, cabível de multas dentre outras penalidades.

Você deve retirar materiais de construção da rua o quanto antes, pois os mesmos trazem diversos malefícios à sociedade tais como: entupimento de bocas de lobo, gerando alagamentos das ruas; dificuldade de locomoção de pessoas (deficientes físicos e visuais em especial) e veículos causado transtornos e possíveis acidentes, dentre outros. Por lei, a prefeitura dá um prazo máximo de 72h. para a retirada dos materiais de construção. Caso isso não corra a Prefeitura irá notificar o proprietário(a) e fazer a remoção do material.

Semanalmente realizamos vistorias noturnas para levantamento das lâmpadas apagado em todo município para maior agilidade na solução dos problemas causados por lâmpadas apagadas, mas você pode entrar em contato com a prefeitura pelo telefone (75) 3659-1061 e informar seu nome, endereço e ponto de referência para que possamos resolver a situação.

Dás 8:00 às 12:00 13:00 às 17:00 de Segunda a Sexta-feira.

(75) 3659-1019

O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde referenciada em outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.

São várias as unidades de saúde onde o cidadão pode ser atendido pelo SUS no município de Salinas da Margarida-Bahia. São elas: - Unidade de Saúde da Família de Porto da Telha. Endereço: Rua do Tamarineiro, s/n, Distrito de Porto da Telha. - Unidade de Saúde da Família de Salinas(Sede). Endereço: Av. Presidente Vargas, s/n, Bairro: Centro. - Unidade de Saúde da Família de Encarnação. Endereço: Av. Governador Cesar Borges, s/n, Bairro: Encarnação. - Unidade de Saúde da Família de Conceição. Endereço: Rua Nova, s/n, Bairro: Conceição de Salinas. - Unidade de Saúde da Família de Cairu. Endereço: Rua do Cruzeiro, s/n, Bairro: Cairu.